A Vara do Único Ofício de Água Branca (AL) tomou a decisão após a pessoa indicada como autora da ação dizer que desconhecia o ...

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que altera os artigos 65 e 115 do Código Penal (PL 419/2023) ...

O Conselho Nacional de Justiça firmou tese em resposta à consulta formulada pela Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e ...

O STF determinou que o TJ-RO apresente documentos sobre retroativos de ATS pagos a magistrados desde de dezembro de 2002 ...

Juiz apontou indícios de advocacia predatória e litigância de má-fé para condenar aposentada e advogado a pagar multa ...

O objetivo geral visa a analisar os impactos da reforma tributária brasileira, com ênfase na implementação da CBS, do IBS e ...

Nos certames com sessões múltiplas, alguns licitantes insistem em repetições das matérias em recursos na nova sessão da licitação ...

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) funciona como um repositório nacional de dados sobre contratações públicas ...

A Suprema Corte aceitou julgar o caso de Damon Landor, um prisioneiro que teve o cabelo raspado à força, apesar de seus votos ...

Congresso aprovou decreto legislativo por meio do qual sustou a eficácia dos decretos que haviam promovido aumento das ...

O TST rejeitou recurso de um contador de um banco contra uso dos registros da catraca para fins de prova de seu horário de ...

Com a tese, a Convenção de Montreal passava a ter prevalência tanto sobre o Código de Defesa do Consumidor quanto sobre o ...